Proposta Curso Novo - APCN
A Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) é o processo por meio do qual as instituições de ensino superior submetem à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) propostas para criação de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), nas modalidades acadêmica e profissional.
A APCN representa a etapa de ingresso de novos cursos no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), sendo requisito para que, após recomendação da CAPES, homologação pelo Ministério da Educação (MEC) e reconhecimento do curso, a instituição possa iniciar sua oferta e expedir diplomas com validade nacional. O processo de avaliação considera aspectos acadêmicos, científicos, institucionais e de relevância social, com o objetivo de assegurar a qualidade da pós-graduação brasileira.
Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), a elaboração e a tramitação das propostas são coordenadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PPG), por meio da Diretoria de Pós-Graduação (DPG) e da Divisão de Pós-Graduação (PGD). Antes da submissão à CAPES, todas as propostas passam por análise institucional, destinada a verificar sua conformidade com as normas da Universidade e com os critérios estabelecidos pela CAPES, contribuindo para o fortalecimento de sua qualidade e consistência.
A submissão das propostas ocorre em atendimento ao edital e ao calendário publicados pela CAPES, cabendo à UEM estabelecer cronograma interno para análise e encaminhamento das APCNs. A elaboração das propostas deve observar rigorosamente a legislação vigente, as normas e os documentos orientadores da CAPES, bem como os regulamentos institucionais aplicáveis. Para auxiliar a comunidade universitária, as principais normas, resoluções, portarias, editais e documentos orientadores relacionados à APCN encontram-se disponibilizados a seguir.
Normas e Regulamentos
CAPES
Portaria CAPES nº 246/2026 – Critérios de Avaliação para Curso Novo
Portaria CAPES nº 139/2026 – Calendário APCN
Edital CAPES nº 20/2026 - Apresentação de Proposta de Curso Novo (APCN)
Áreas de Avaliação da CAPES - Documento Orientador de APCN
UEM
Ofício Circular PPG nº 1/2026 - Calendário para apresentação de propostas institucionais
Roteiro para elaboração de proposta institucional
Resolução COU nº 4/2020 - Critérios para criação e implantação de programas stricto sensu
Resolução CEP nº 7/2025 - Regulamento PPGs modalidade acadêmica
Resolução CEP nº 8/2025 - Regulamento PPGs modalidade profissional