Cartas econômico-políticas sobre a agricultura e comércio da Bahia (1807)

Neste volume, reeditamos uma coletânea de cartas escritas na Bahia em 1807 e publicadas originalmente em 1821 pela Imprensa Nacional, em Lisboa. Entre seus autores, contam-se o desembargador e deputado nas Cortes Constituintes de 1821 João Rodrigues de Brito e Manoel Ferreira Câmara, o famoso Intendente Câmara. Tais Cartas constituem um documento de elevado valor histórico, pois abordam os problemas da sociedade colonial brasileira na perspectiva teórica da então nascente Economia Política. Trata-se de um documento de época singular, rico de informações sobre as condições da sociedade brasileira nos primórdios do século XIX. O documento teve origem num inquérito econômico encomendado pelo Príncipe Regente Dom João, em 1807, para averiguar a procedência de queixas formuladas por moradores da Bahia. A Carta de Rodrigues de Brito, a mais densa, ocupa cerca de 100 páginas e abrange uma ampla gama de assuntos que vão do exame dos regulamentos sobre comércio e agricultura à análise das condições sanitárias, dos cemitérios, da infra-estrutura, do sistema de pesos e medidas, da região, da educação, da escravidão, da imigração, do policiamento, das eleições, do crédito, da lei de falências, do funcionamento do sistema judiciário, da tributação, da organização urbana, etc. Trata também, o que é surpreendente para a época, do papel da mulher na sociedade. Como se vê, a resposta de brito examina todas as questões essenciais ao funcionamento da sociedade colonial, às vésperas da grande mudança representada pela abertura dos portos e pela revogação das restrições à "liberdade de indústria". Aliás, o texto de Rodrigues de Brito, assim como o de Ferreira da Câmara, constitui um indicativo de que essas medidas liberalizantes já eram moeda corrente no debate político da elite luso-brasileira naquele começo de oitocentos. Assim, parodiando Marx quando este tratou do golpe de Luiz Bonaparte, os atos assinados por Dom João em sua chega ao Brasil, rompendo com as antigas práticas mercantilistas, não caíram como um raio num dia ensolarado. A liberalização econômica de 1808 já estava sendo preparada no campo das idéias e os próprios termos usados no inquérito econômico mandado realizar pelo Príncipe Regente são indicadores seguros de que as novas idéias já estavam presentes na própria linguagem usada por círculos importantes do Estado português