Perguntas frequentes

A Ouvidoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) não se destina exclusivamente ao recebimento de reclamações e denúncias. Sua função é mais ampla e estratégica, constituindo-se como um canal institucional voltado ao diálogo entre a comunidade acadêmica — interna e externa — e a Universidade.

A Ouvidoria está à disposição para acolher sugestões, elogios, solicitações, reclamações e dúvidas quanto a procedimentos administrativos, críticas construtivas e até elogios. Ou seja, trata-se de um espaço participativo que contribui para a melhoria contínua da gestão universitária, promovendo a transparência, a eficiência administrativa e a escuta ativa da comunidade.

É recomendável recorrer à Ouvidoria sempre que houver necessidade ou vontade de manifestar:

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  • Elogios a serviços prestados pelos servidores da UEM.
  • Críticas ou sugestões para o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos.
  • Reclamações sobre condutas ou serviços considerados insatisfatórios no atendimento, ensino ou gestão administrativa.
  • Denúncias de irregularidades administrativas ou condutas inadequadas de servidores.
  • Dúvidas relativas a trâmites internos, fluxos administrativos ou normativas da Universidade.
  • Relatos de discriminação, violência ou preconceito relacionados à orientação sexual, à identidade de gênero, à religião, à etnia, à raça ou a outras questões sensíveis de relevância institucional.

Assim, longe de ser apenas um canal de queixas, a Ouvidoria desempenha papel essencial na promoção da cultura de participação democrática e no fortalecimento da governança universitária, consolidando-se como instrumento de escuta qualificada e mediação institucional.

DIFERENÇA ENTRE RECLAMAÇÃO E DENÚNCIA

Muitas pessoas confundem os termos reclamação e denúncia, mas é essencial entender que eles têm significados e finalidades diferentes dentro do atendimento da Ouvidoria. Veja a distinção:

✅ Reclamação

A reclamação é uma manifestação de insatisfação. Trata-se de um relato de descontentamento com algum serviço prestado pela Universidade, com a conduta de servidores ou com ações (ou omissões) da administração. É usada, por exemplo, quando:

  • Um atendimento foi inadequado ou demorado;
  • Um prazo não foi cumprido;
  • Um setor deixou de responder a um pedido ou tratou com descaso.

👉 Em resumo: a reclamação expressa um problema vivido pelo cidadão, que precisa ser resolvido ou corrigido pela instituição.

🚨 Denúncia

Conforme definição da Controladoria-Geral do Estado (CGE/PR), denúncia é a “comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo”. Ainda segundo a CGE, as denúncias “devem envolver a comunicação de infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos (...)” (CGE, 2025). 

Exemplos de situações que podem gerar uma denúncia:

  • Corrupção;
  • Fraude em processo seletivo;
  • Assédio moral ou sexual;
  • Uso indevido de recursos públicos.

🔔 Importante: apresentar uma denúncia falsa ou caluniosa é crime, previsto em lei. Por isso, é fundamental que a denúncia seja feita com responsabilidade, devidamente acompanhada de informações, documentos ou provas que corroborem os fatos relatados e ajudem na apuração dos fatos.

Incluir necessidade de elementos que corroborem os fatos relatados, como fotos, vídeos, mensagens etc.

DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E DE ASSÉDIO SEXUAL 

Assédio moral: Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE/PR), “para a configuração de assédio moral é necessário que a conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima”. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trata-se de “toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador”.

Assédio Sexual: O assédio sexual é uma conduta ilícita, de natureza impositiva e constrangedora, com conotação sexual, praticada no ambiente de trabalho ou em situações de hierarquia ou influência. Envolve avanços ou propostas de natureza sexual não consentidas, que violam a dignidade, a liberdade e a integridade da pessoa.